Todo cidadão natural português ou que possua cidadania tem o dever de manter seus dados e documentações reconhecidos em Portugal, mesmo que não resida mais no país. Isso porque, embora a falta de transcrição de documentos como a certidão de casamento não seja considerada infração com penalidades, pode ocasionar diversos problemas e burocracias extras, como por exemplo, problemas ao obter ou renovar documentos, entre outros. Sendo assim, realizar a transcrição de Casamento e Óbito é imprescindível.
Neste artigo vamos explicar um pouco mais sobre como realizar esse procedimento de forma assertiva e sem dores de cabeça.
O que é transcrição de casamento e óbito?
A transcrição de casamento é o ato reconhecer em Portugal o casamento, ou o óbito de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado em um país estrangeiro.
Ela é indispensável para que os documentos solicitados neste posto (passaporte, cartão do cidadão, entre outros) possam ser emitidos com o estado civil correto, assim como com os nomes corretos.
Por que realizar esse processo?
Esse processo é essencial para que os parentes possam obter Cidadania Portuguesa.
Ou seja, na transcrição da Certidão de Casamento, o registro será anexado ao nome do cidadão português e só assim será reconhecido por Portugal com todos os seus efeitos legais.
No caso da transcrição da Certidão de Óbito (quando o óbito ocorre fora de Portugal), ela é fundamental para que os descendentes da pessoa falecida consigam realizar a obtenção da cidadania.
Como fazer a transcrição?
A transcrição pode ser realizada ainda no Brasil no Consulado de Portugal.
Se já estiver em Portugal o processo pode ser realizado com mais rapidez diretamente em uma Conservatória de Registro Civil.
Documentação necessária
Transcrição de casamento
- Certidão de Casamento de Inteiro Teor atualizada;
- Requerimento preenchido;
- Pacto Antenupcial (em caso de regime de comunhão total ou separação total de bens) em cópia autenticada e apostilada;
- Certidão de Nascimento de Inteiro Teor atualizada e constando a averbação do casamento e mudança de nome: do cônjuge brasileiro ou de outra nacionalidade (do estrangeiro interessado);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou documento de identificação do cônjuge português.
Caso for transcrever a certidão de outra pessoa e não souber a informação sobre o pacto antenupcial, é possível encontrar a informação na própria certidão onde constará a inscrição pública desta escritura.
Observação: É importante saber que as certidões emitidas no Brasil precisam ser apostiladas, pois, somente assim elas terão validade na apresentação ao Consulado Português.
Transcrição de Óbito
- Certidão de Óbito original de inteiro teor emitida há menos de 1 ano;
- Requerimento preenchido;
- Cópia simples da Certidão de Nascimento ou documento de identificação português da pessoa falecida.
Se o nascimento da pessoa tiver sido há mais de cem anos, o processo de levantamento do nascimento do indivíduo pode prolongar o processo. Para essas pessoas, os registros de nascimento se encontram nos Arquivos Distritais. Neste caso, é recomendado que o interessado recorra diretamente aos Arquivos Distritais do local de nascimento do antepassado para solicitar o documento.
Se o cônjuge naturalmente português ficou viúvo em outro país, o óbito do cônjuge estrangeiro também deve ser transcrito para Portugal.
O processo de transcrição de óbito é gratuito, levando em média 90 dias, dependendo do caso.
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Contamos com o apoio de um advogado habilitado na Ordem dos Advogados no Brasil e em Portugal, que está mais do que preparado para auxiliar você em todo o processo de transcrição. Assim, você poderá ter segurança em cada detalhe deste processo.
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