Alterações sensíveis foram feitas na lei com relação à troca da Carta de Condução; foram mudanças tanto nos prazos e locais para realizar a troca, quanto no visual das matrículas (placas) dos automóveis que circulam hoje em Portugal.
Alteração Nas Matrículas De Veículos:
Isso mesmo, as placas que existem hoje em Portugal irão mudar!
Hoje em dia a placa vem
com identificação de ano e mês, o que mostra quando foi fabricada, ou seja, se há a numeração “15/05”, sabemos que o carro foi fabricado em maio de 2015.
Mas como esta informação não está presente nos automóveis da maioria dos outros países integrantes da União Europeia, na visão da lei, a informação a mais acaba causando confusão para as
autoridades, especialmente quando veículos portugueses circulam em outros países.
Postos Para a Alteração da Carta de Condução:
Esta é uma das alterações que vai facilitar muito a vida dos usuários na hora de
fazer a troca da carta de condução.
Até recentemente, para solicitar a troca da Carta de Condução era necessário ir até um posto do Órgão de trânsito (IMT). Contudo, a partir de agora este serviço não será mais exclusivo do IMT e o cidadão poderá também solicitar a troca na Loja Cidadão, a qual já realizava alguns serviços veiculares, como por exemplo a transferência de veículos.
Prazo Para a Troca Da Carta De Condução:
Com a alteração do artigo 128 do Código de Estradas, o prazo para a troca da carta de condução – que era de 90 dias – passou a ser de dois anos, contatos a partir da fixação da residência em Portugal. (Fixação da residência = recebimento do título de residência).
O objetivo deste novo prazo é alinhá-lo com o período da perda da carta em Portugal,
pois havia casos daquele que chegava em Portugal e fazia a solicitação de troca somente após o período de 90 dias, o que acarretava a perda do direito de conduzir e era então necessário
entrar na auto escola novamente, refazendo todos os exames.
Bem, estas foram as alterações na lei referentes a alteração da troca da CNH para a Carta de
Condução Portuguesa. Continue acompanhando nossos conteúdos para ficar por dentro de tudo e conseguir seu visto para Portugal!
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