Quais as regras para a cidadania portuguesa para filho menor de idade?
A cidadania portuguesa para filho pode ser solicitada por quem tem pais portugueses ou por quem tem apenas um dos pais portugueses. Neste artigo da Luz Advogado, explicaremos quem tem direito e como iniciar esse processo. Continue a leitura conosco para saber tudo sobre este processo.
Quem tem direito à cidadania portuguesa como filho de português?
A Lei da Nacionalidade Portuguesa prevê que a cidadania portuguesa pode ser requerida por todos os filhos de portugueses. O deferimento do processo de cidadania portuguesa depende exclusivamente do cumprimento de todas as exigências da lei.
Confira abaixo quem são eleitos como portugueses de origem segundo a Lei de Nacionalidade:
- Filhos de mãe ou pai português nascidos em Portugal;
- Filhos de mãe ou pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português se encontrar ao serviço de Portugal; e,
- Filhos de mãe ou pai português nascidos no exterior se tiverem o seu nascimento inscrito no registro civil português
Como iniciar o processo de cidadania?
Para iniciar o processo de cidadania portuguesa para filho menor de idade, é preciso reunir a documentação necessária, além da assinatura de ambos os pais no formulário ou na procuração (este último, em caso de contratação de advogado(a), pois será mais assertivo).
É importante destacar que não pode haver divergências nos dados das certidões e os nomes dos cidadãos portugueses e datas devem estar corretas. Caso haja algum erro, é necessária retificação da divergência para que o processo não entre em exigência e nem seja indeferido pela Conservatória.
Ou seja, se identificar erros em algum documento, será necessário realizar o procedimento de retificação de registo. Esse processo pode ser feito por via judicial ou administrativo, dependendo do caso.
Além disso, antes de dar início ao processo de cidadania, se for o caso, é indicado que a transcrição do casamento dos pais perante Portugal seja concluída. Dessa forma, se os progenitores tiverem casado no Brasil, é aconselhável realizar o registro oficial do casamento em Portugal.
Documentos necessários para solicitar a cidadania
Os pais que solicitarem a cidadania portuguesa para filhos menores de idade devem assinar o pedido de solicitação da nacionalidade portuguesa ou a procuração. Caso o filho tiver atingido a maioridade, o próprio requerente assinará o pedido. Em ambos os casos o processo pode ser feito por um advogado(a).
Confira abaixo quais são os documentos exigidos pelo órgão responsável:
- Requerimento/Procuração assinado presencialmente pelos pais;
- Certidão de Nascimento em inteiro teor (reprográfica) do menor, apostilada;
- Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação da criança (se maior de 14 anos);
- Certidão de Nascimento do(a) progenitor(a) brasileiro, apostilada (caso ambos sejam portugueses, desconsidere este item);
- Documento de identidade do progenitor português; e,
- Assento de nascimento do progenitor português.
Quanto custa tirar a cidadania portuguesa?
De acordo com o IRN, os menores de 18 anos são isentos de pagamento de taxas para o processo de atribuição de cidadania portuguesa. No entanto, os requerentes que atingiram a maioridade precisam pagar uma taxa de 175 euros.Quanto tempo demora?
Após a submissão do protocolo do processo de cidadania portuguesa, o processo passa por uma pré-análise na qual a viabilidade do processo é verificada. Após, caso a parte técnica do pedido esteja correta, o Conservador(a) responsável irá analisar o pedido e emitir um despacho notificando o deferimento do processo. Depois dessa etapa, é criado o “assento de nascimento” do(a) mais novo(a) português(a) no Sistema de Registro Civil Português.
O prazo estimado para conclusão de processos de filhos pode variar de acordo com a Conservatória de Registo Civil na qual o processo foi protocolado e a diligência dos profissionais envolvidos.
O prazo estimado deste processo é de 6 a 8 meses.
Conclusão
A obtenção da cidadania portuguesa é um marco crucial para se reconectar com suas raízes e aproveitar as diversas oportunidades que Portugal tem a oferecer. Garantir que todos os passos necessários sejam seguidos é vital, e é aí que a ajuda profissional se torna fundamental.
Contar com um advogado especializado pode facilitar todo o processo, desde a organização da documentação até o preenchimento correto de formulários. Além disso, eles podem oferecer orientações cruciais para que o requerente da nacionalidade obtenha uma economia de tempo e dinheiro.
Na Luz Advogado, estamos aqui para fornecer o suporte necessário para que você possa realizar com sucesso o seu pedido de cidadania portuguesa. Não hesite em entrar em contato conosco hoje mesmo para iniciar esse importante passo em direção à sua cidadania portuguesa. Você pode nos contatar pelo número: +351 937 206 357. Estamos prontos para ajudar!
